Pontuação 4.4/5 (24 avaliações) . ICMS-ST: entenda como funciona a substituição tributária no Simples Nacional.O ICMS-ST é um regime responsável pela substituição tributária que antecipa o recolhimento do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). 2 Empresas que adquirem produtos com ICMS-ST e revendem internamente ao consumidor final, poderá realizar o ressarcimento ou complemento do imposto sobre a diferença da margem aplicada. O ICMS-ST é calculado sobre uma margem estipulada pelo governo. Quando o preço efetivamente praticado para o consumidor OICMS ST é uma antecipação do valor de ICMS a ser recolhido por toda cadeia de circulação da mercadoria. É o exemplo de um Fabricante, que ao vender seu produto, terá que recolher o ICMS devido em sua operação e o ICMS devido pelos próximos participantes da cadeia: Comocalcular o ICMS? O ICMS é calculado pela multiplicação entre o valor do produto ou serviço e a porcentagem aplicada no estado em questão. Suponhamos que um produto custe R$ 100 e a alíquota local seja de Oque é ICMS-ST? A substituição tributária do ICMS estabelece que o recolhimento do valor total deste imposto deverá ser executado por apenas uma empresa, o chamado contribuinte substituto. Com isso, as demais empresas que complementam a cadeia de vendas, os contribuintes substituídos, não precisam se preocupar com o Substituiçãotributária é a transferência da obrigação do recolhimento de um imposto de uma ou várias pessoas que estão em uma cadeia de produção. Recolhimento? Cadeia de produção? Vamos te explicar: o recolhimento do ICMS ST é a antecipação do Entendoo que significa substituição tributária de entrada de produtos. A substituição tributária é representada pela sigla ICMS-ST e se refere ao recolhimento do imposto feito por quem está recebendo a mercadoria. Essa foi uma alternativa desenvolvida para tentar mitigar as ações de sonegação fiscal e informalidade. ANCM é vinculada ao código ST. Cada número desse código é compreendido pela Receita Federal e adequadamente classificado. O código NCM possui a seguinte estrutura: Assim, por meio do NCM e CEST, o Governo Federal consegue identificar os produtos que estão sujeitos à substituição tributária pelo ICMS. Margemde Valor Agregado (MVA) é um índice percentual calculado pelo governo que serve de parâmetro para o pagamento antecipado do ICMS por meio da Substituição Tributária (ST). Mais adiante, você vai encontrar uma explicação mais detalhada sobre o que é Substituição Tributária. b ICMS-ST, referente às operações posteriores da cadeia, O cálculo do ICMS-ST deve ser realizado considerando-se a alíquota interna do estado de SP, pois é aqui que ele será vendido ao consumidor final, portanto é a alíquota da compra que o consumidor final pagaria caso não houvesse ST. SubstituiçãoTributária Concomitante. Este é um caso mais complexo de substituição tributária. Nesta modalidade a responsabilidade pelo pagamento do ICMS fica por conta de outro contribuinte e não aquele que está realizando o serviço.Por exemplo, se uma pessoa física autônoma prestar serviço de transporte de produtos entre cidades, como Apêndice I do RICMS/RS) e que a MVA desta mercadoria nas operações interestaduais é 51,19 %, o valor do ICMS-ST que deverá ser recolhido para o Estado do Rio Grande do Sul pelo emitente do documento fiscal é o seguinte: 51,19 % 731,91 5866,172 1055,91 1055,91. ICMS“Normal” R$ 12,00 (R$ 100,00 x 12%) ICMS-ST R$ 26,70 (R$ 215 x 18% – R$ 12,00) Portanto, a NF-e terá como valores: Total do Produto: R$ 100,00. Total da NF-e: R$ 126,70. Os valores de ICMS-ST por produto (NCM) devem ser fornecidos pelo seu contador, que deverá revisá-lo de tempos em tempos, conforme os ajustes SINEF são Nestecálculo entra o valor de IPI e o MVA. Base ICMS-ST = (Valor do produto + Valor do IPI + Frete + Outras Despesas Acessórias – Descontos) * 1+ (% MVA/100) O ICMS Intra é a alíquota aplicada dentro do Estado de destino da mercadoria. Ou seja, é aquela que seria utilizada pela empresa que comprou a mercadoria dentro do próprio. Cabeenfatizar que o ICMS e o ICMS-ST não são impostos diferentes, pelo contrário, tratam-se do mesmo imposto, porém com forma e responsável pelo recolhimento diferentes. O ICMS é recolhido no final de cada operação de venda da cadeia, ou seja, o imposto é pago somente após a venda do produto. .
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